Ministérios Públicos, Procons e Polícias Civis estão recebendo inúmeras denúncias relativas ao aumento abusivo no preço do álcool em gel e máscaras devido a pandemia do coronavírus (Foto: Camila Lima/SVM)
De acordo com o CDC é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Desta forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, pode fazer sua denúncia no PROCON de sua região.
As empresas denúnciadas podem responder a processo administrativo e até ser multada e interditada caso a infração seja constatada.
Confira abaixo as ações dos PROCONs e como a população deve denunciar.
São Paulo
O PROCON/SP divulgou que irá notificar todas as plataformas de venda online para que tirem de suas ofertas preços que sejam desproporcionais e abusivos para álcool em gel, máscaras e qualquer outro produto ligado à prevenção do Coronavírus.
O preço médio deve ser estabelecido por pesquisa efetuada pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, que será informado às plataformas. Aquelas que mantiverem a oferta de produtos muito acima do mercado serão multadas.
A população de SP pode fazer denúncia via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
Rio de Janeiro
O PROCON/RJ realizou levantamento de preços dos produtos álcool gel, máscara e luvas descartáveis para averiguar como os valores praticados pelos estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do coronavírus. O levantamento foi realizado em 80 estabelecimentos comerciais entre os dias 28 de fevereiro e 16 de março, cobrindo todas as regiões do estado.
Na internet, os servidores identificaram álcool gel de 500ml sendo vendido a R$ 161,49. A pesquisa demonstra que vários dos produtos pesquisados não foram encontrados na maioria dos estabelecimentos, confirmando que máscaras, álcool gel e luvas estão em falta em diversos locais.
O Procon-RJ também informou que está circulando um banner com informações falsas sobre os procedimentos adotados em caso de verificação de preços abusivos de produtos relacionados à prevenção do coronavírus. A imagem falsa diz que o álcool não pode ser vendido entre 20 e 30 reais
Paraná
O PROCON/PR disponibilizou um canal exclusivo para receber denúncias sobre fornecedores que estão cometendo abusos no preço do álcool gel 70% que pode ser acessa em http://www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=23
Minas Gerais
Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, o MPMG recebeu diversas denúncias da prática abusiva em Uberlândia na venda de produtos, como o álcool gel. "Tivemos informações de que o produto estava sendo vendido com um aumento de até 150%. Então, vamos comparar os valores das notas fiscais que a fábrica vai nos fornecer com o preço praticado no local."
O superintendente do PROCON/MG, Egmar Sousa Ferraz, informou que os fiscais do órgão já estavam fazendo levantamento dos preços desses produtos há cerca de 15 dias. E os valores registrados vão ajudar na fiscalização, deve que ser iniciada na próxima semana.
Santa Catarina
O PROCON/SC emitiu uma nota técnica destinada aos estabelecimentos comerciais sobre a prática abusiva de elevação de preços praticado pelas farmácias em relação as máscaras descartáveis e álcool gel.
O objetivo da Nota é esclarecer que este tipo de prática é considerada abusiva e fere o Art. 39, incivos IV e V da Lei 8078/90, que veda elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços. A abusividade, no caso, consiste no fato de que a elevação do preço decorre não de uma prática comum e permitida, mas sim, da falta de produto no mercado.
“É inadmissível que os estabelecimentos tenham este tipo de postura diante de um caso de saúde tão sério como estamos vivendo”, enfatizou o diretor do PROCON/SC, Tiago Silva.
Para esclarecer maiores dúvidas, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência ou ligar 151. Para registrar uma reclamação, pode acessar o site @consumidor.gov
Texto por Fábio Reis para PFARMA
* A reprodução é permitida, desde que citado o autor e fonte com link para https://pfarma.com.br
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