A equipe do Ministério da Economia, liderada pelo ministro Paulo Guedes, pretende extinguir o Programa Farmácia Popular que foi considerado infeficiente e cujo orçamento deverá ser destinado ao Renda Brasil, programa que o governo pretende consolidar para substituir o Bolsa Família.
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Atualmente, o Programa “Aqui tem Farmácia Popular" funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Há evidência robustas que o programa foi responsável por reduzir internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes.
Atualmente o programa atende 21,3 milhões de pessoas e conta com 31 mil farmácias credenciadas.
Implantação do Programa Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil é criado em 13 de abril de 2004, pela Lei nº 10.858, e regulamentado pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. A legislação autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, através de unidades próprias.
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