supermercado medicamento

O desejo do governo de aprovar a venda de medicamentos em supermercados não acabou com o requerimento de desitência da PL por parte do senador Flávio Bolsonaro e nem com a retirada das emendas do relatório da medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

 

Uma nova medida apelidada de "segunda onda de liberalização" será enviada para o Congresso Nacional após a aprovação da MP da Liberdade Econômica que deverá acontecer em agosto. Entre as principais demandas tratadas pelo governo para a segunda onda de liberalização está a permissão de venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados.

Segundo o editorial do Estado de S.Paulo, o governo pretende criar algumas regras para compensar a perda de receita das farmácias com a concorrência na venda de medicamentos com os supermercados, entre as medidas o governo estuda permitir que farmácias voltem a realizar procedimentos simples como aplicação de medicamentos venosos, injeções , vacinas, realização de exames de glicemia e "avaliações de saúde de pequeno porte".

As atividades propostas pelo governo já podem ser realizadas nas farmácias, em 2009 RDC nº 44/2009 da Anvisa já estabelecia os serviços farmacêuticos e a Lei 13.021/2014 que transformou a Farmácia em Estabelecimento de Saúde também trazia em seu artigo a seguinte redação "Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica", já definindo o que o governo pretende regulamentar como forma compensatória para as farmácias.

Também o Conselho de Farmácia já regulamentou as atividades como estas através de resoluções como a 585/2013, que regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico, e a 586/2013, que regulamentou a prescrição farmacêutica.