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Categoria: Blog
By Fábio Reis
Fábio Reis
09.Fev

Flexibilidade regulatória no setor farmacêutico ou jeitinho brasileiro?

anvisa vigilancia sanitaria

Esvaziamento das atribuições das instituições brasileiras? ou uma solução que realmente deve ser tomada?

 

 

O presidente Jair Bolsonaro e seus ministros enviaram para o congresso a MP 1026/21 que facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

Por outro lado o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, apresentou o projeto 8/21 que suspende a regra da Anvisa que exige dos fabricantes de vacinas contra a Covid-19 que os ensaios clínicos relativos à fase 3 também sejam conduzidos no Brasil. (O texto pode ser lido aqui: https://lnkd.in/eDheKyy)

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que a MP 1026/21 tem o objetivo de conferir mais dinamismo ao processo de aquisição de imunizantes e suprimentos. “A situação causada pelo novo coronavírus promoveu uma corrida dos países para o desenvolvimento e a reserva de doses de vacinas candidatas à prevenção da doença, requerendo atuação diferenciada das autoridades competentes”, diz o documento.

Já o grupo formado por Sindusfarma, Grupofarmabrasil, PróGenéricos e Interfarma disseram em nota "Regras sempre podem ser aperfeiçoadas, mas temos de preservar a missão da ANVISA [...] Acelerar ou simplificar procedimentos sem uma consideração prévia sobre a coerência e pertinência das propostas com as especificidades dos processos regulatórios em nosso país é desconsiderar todo um conjunto de esforços já efetuados pelo Estado brasileiro para garantir um controle sanitário eficiente, com resultados comprovados e coerentes com as nossas necessidades locais."

Um jeitinho brasileiro ou uma solução que realmente deve ser tomada?

 

Por Fábio Reis 

* A reprodução é permitida desde que citada a fonte com link para https://pfarma.com.br 

 

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