Esvaziamento das atribuições das instituições brasileiras? ou uma solução que realmente deve ser tomada?
O presidente Jair Bolsonaro e seus ministros enviaram para o congresso a MP 1026/21 que facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
Por outro lado o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, apresentou o projeto 8/21 que suspende a regra da Anvisa que exige dos fabricantes de vacinas contra a Covid-19 que os ensaios clínicos relativos à fase 3 também sejam conduzidos no Brasil. (O texto pode ser lido aqui: https://lnkd.in/eDheKyy)
Em nota, o Palácio do Planalto afirma que a MP 1026/21 tem o objetivo de conferir mais dinamismo ao processo de aquisição de imunizantes e suprimentos. “A situação causada pelo novo coronavírus promoveu uma corrida dos países para o desenvolvimento e a reserva de doses de vacinas candidatas à prevenção da doença, requerendo atuação diferenciada das autoridades competentes”, diz o documento.
Já o grupo formado por Sindusfarma, Grupofarmabrasil, PróGenéricos e Interfarma disseram em nota "Regras sempre podem ser aperfeiçoadas, mas temos de preservar a missão da ANVISA [...] Acelerar ou simplificar procedimentos sem uma consideração prévia sobre a coerência e pertinência das propostas com as especificidades dos processos regulatórios em nosso país é desconsiderar todo um conjunto de esforços já efetuados pelo Estado brasileiro para garantir um controle sanitário eficiente, com resultados comprovados e coerentes com as nossas necessidades locais."
Um jeitinho brasileiro ou uma solução que realmente deve ser tomada?
Por Fábio Reis
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