Formulário para pedidos excepcionais estará disponível no Portal Único do Governo Federal (gov.br) a partir do dia 2 de outubro. Medida facilitará o atendimento das demandas de médicos e pacientes, dando mais transparência ao processo de autorização.

O Governo Federal acaba de lançar uma nova ferramenta para agilizar o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol. A partir do dia 2 de outubro, os pacientes podem registrar pedidos diretamente no Portal Único do Governo Federal. O portal concentra diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital.

A migração para o gov.br elimina etapas que antes eram necessárias para o atendimento de solicitações, como a triagem de mensagens eletrônicas com os pedidos e a abertura manual de processos. Isso porque o próprio formulário preenchido dará origem ao processo e os documentos anexados serão disponibilizados para análise da Agência.

Dessa forma, a medida trará ganhos para o paciente desde a solicitação, feita em formulário eletrônico mais acessível e enxuto que os atuais.

Para a Anvisa, a automatização das etapas atualmente realizadas deve propiciar a melhoria progressiva do tempo de atendimento, bem como ampliar a transparência do processo. Isso porque, com essa medida, os pacientes poderão acompanhar a situação da análise de seu pedido pelo próprio portal. Um e-mail de notificação será encaminhado ao solicitante a cada alteração no status do processo, bem como na conclusão da avaliação.

É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo do paciente.

O paciente poderá acessar sua autorização e baixar uma nova cópia a qualquer momento pelo próprio Portal de Serviços.

Acesse aqui o Portal de Serviços do Governo Federal. 

Por: Ascom/Anvisa