A Anvisa publicou, na última quarta-feira (6/4), sete portarias que instituem os primeiros Comitês Regulatórios para acompanhamento das Parcerias Público Privadas (PPP) na área da saúde. Os comitês vão permitir que os processos de registros de medicamentos desenvolvidos em parceria entre o governo e a iniciativa privada tramitem de forma mais rápida. Estes acordos agilizam a chegada de novos medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzem custos nas compras do Ministério da Saúde, além de estimular o setor farmacêutico nacional e a área de pesquisa.

Cada um dos sete comitês instalados vai acompanhar passo a passo o andamento dos estudos e do registro dos medicamentos. Por se tratar de produtos estratégicos para a política de saúde, o processo receberá o registro tão logo os estudos técnicos sejam concluídos. Cada comitê será composto por membros da Anvisa, do Ministério da Saúde e do laboratório parceiro na PPP.

De acordo com o diretor-presidente substituto da Anvisa, Dirceu Barbano, esta é uma iniciativa fundamental para a política de saúde no Brasil. “Temos que desenvolver uma atividade de regulação que consiga apoiar as políticas de desenvolvimento econômico e social, atuando de forma sinérgica com a política de desenvolvimento industrial”, explica Barbano.

Os laboratórios públicos com PPPs que serão acompanhados pelos comitês regulatórios são: Furp (SP), Biomanguinhos e Farmanguinhos (RJ), Instituto Vital Brasil (RJ), Lafep (PE), Funed (MG) e o Laboratório Farmacêutico da Marinha.

Medicamentos Genéricos

Segundo Barbano, a Anvisa tem priorizado a análise de produtos que tenham impacto na vida da população e na assistência à saúde. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram publicados 10 registros de medicamentos genéricos novos (medicamentos que ainda não tinham concorrentes deste tipo). Ao todo, foram 48 registros de genéricos concedidos durante os três primeiros meses do ano.

A estimativa é que a entrada destes novos produtos no mercado signifique uma economia de R$ 1 bilhão para as compras públicas e para os consumidores em geral. Atualmente, outros 4 novos genéricos estão em análise na Anvisa e, nos próximos seis meses, mais 69 genéricos de grande importância devem chegar ao mercado.

Fonte: Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa