O quarto eixo temático da Agenda Regulatória da ANS trata da questão da assistência farmacêutica e tem por objetivo ampliar a oferta de medicamentos para pacientes em tratamento ambulatorial, principalmente para os portadores de doenças crônicas, que fazem uso de medicação de forma continuada.

Na última quinta-feira, 29, o Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica da ANS reuniu-se pela primeira vez com membros da Câmara de Saúde Suplementar e outros profissionais do setor para debater o tema, tendo a a gerente-geral de Regulação Assistencial, Martha Oliveira, como mediadora da discussão.

De acordo com o Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, Leandro Reis, para avançarmos, é necessária a discussão com a sociedade. "Não temos o compromisso de ter a melhor idéia, mas, sim, de implementarmos a melhor idéia".

Atualmente, a legislação (Lei nº9656/98) exige que a assistência farmacêutica seja oferecida somente a pacientes internados ou no momento do tratamento ambulatorial. Um dos primeiros consensos na reunião, porém, foi que o fornecimento de medicamentos a portadores de doenças crônicas, além de proporcionar um impacto positivo na saúde do beneficiário, evitaria muitas internações hospitalares, onerosas para as operadoras.

Quem também se beneficiaria com a medida seriam as empresas que oferecem assistência médica a seus funcionários, já que a redução de internações também reduziria as faltas no trabalho.

Por essa razão, diversas empresas já oferecem a assistência farmacêutica a seus funcionários, muitas vezes na forma de reembolso total ou parcial na compra de medicamentos.

Para Vilma Dias, gerente-executiva de Saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), entretanto, o subsídio de medicamentos pelos empregadores só não basta. Para que um programa desse tipo tenha êxito, é necessária uma política de gerenciamento que acompanhe os tratamentos e certifique-se que eles estão sendo realizados corretamente. É por esse motivo que a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp), mais que financiar a oferta de medicamentos, faz questão que estes sejam entregues na casa dos paciente, já que identificou que a necessidade de ida à farmácia é uma das barreira para um tratamento eficiente.

Mas se a oferta de assistência farmacêutica já é relativamente comum nos planos coletivos empresariais, o mesmo não ocorre nos planos individuais-familiares e coletivos por adesão, onde os beneficiários são os responsáveis pelo pagamento das mensalidades. De acordo com Franklin Padrão, diretor da Golden Cross, ainda há resistência por parte desses beneficiários, principalmente os que fazem uso apenas eventualmente de medicamentos, em arcar com mensalidades mais caras.

Outra questão apontada como importante na composição dos custos é a dos medicamentos genéricos, ainda vistos com desconfiança por muita gente. De acordo com Polyana da Silva, da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, foi constatado em pesquisa que 50% dos médicos ainda têm resistência em receitar medicamentos genéricos.

Apesar de muito profícua, a reunião não teve a intenção de esgotar a discussão e o grupo ainda deverá se reunir outras vezes. O objetivo é que, ao final, possam padronizar o entendimento sobre o tema, elaborar um relatório e construir uma proposta a ser apresentada em futura Câmara Pública.

Fonte: ANS
Foto: ANS