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- Categoria: Legislação Farmacêutica
- By Fábio Reis
Resolução incluiu 16 novas DCBs e alterou outras três. Essa é a primeira alteração nas Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) em 2023.
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 775/2023, que atualiza a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs).
Foram incluídas 16 novas denominações e foram alteradas três DCBs. A lista consolidada está disponível em uma página específica do portal. Clique aqui e confira. Nesse espaço, você encontrará também outras informações relacionadas ao tema, tais como legislação, manual e formulários para inclusão, alteração e exclusão de denominações.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 775, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(Publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2023)
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
| Item | Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | CAS |
| 1 | 12719 | brexucabtageno autoleucel | 2691112-12-4 |
| 2 | 12720 | vacina pneumocócica 20-valente (conjugada) | [Ref. 8] |
| 3 | 12721 | acetato de rezafungina | 1631754-41-0 |
| 4 | 12722 | cenobamato | 913088-80-9 |
| 5 | 12723 | hemietanolato de tucatinibe | 1429755-56-5 |
| 6 | 12724 | rezafungina | 1396640-59-7 |
| 7 | 12725 | tucatinibe | 937263-43-9 |
| 8 | 12726 | elapegademase | 1709806-75-6 |
| 9 | 12727 | netaquimabe | 1796570-08-5 |
| 10 | 12728 | prolgolimabe | 2093956-19-3 |
| 11 | 12729 | vacina covid-19 bivalente | [Ref. 8] |
| 12 | 12730 | clascoterona | 19608-29-8 |
| 13 | 12731 | danicopana | 1903768-17-1 |
| 14 | 12732 | hemibenzenometanolato de bromidrato de vortioxetina | 1793058-29-3 |
| 15 | 12733 | Crateva magna (Lour.) DC. | [Ref. 13] |
| 16 | 12734 | trifluoracetato de gozetotida | 2412149-32-5 |
ANEXO II DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
| De: | Para | Justificativa | ||||
| Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | Nº CAS | Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | Nº CAS | |
| 05806 | cloridrato de metilfenidato | 298-59-9 | 05806 | cloridrato de metilfenidato | 23655-65-4 | adequação do CAS |
| 11689 | amespro hibedila | 1366302-52-4 | 11689 | gozetotida | 1366302-52-4 | adequação da nomenclatura |
| 12550 | amespro hibedila (68 Ga) | 1906894-20-9 | 12550 | gozetotida (68 Ga) | 1906894-20-9 | adequação da nomenclatura |
O que são as Denominação Comum Brasileira (DCB) ?
Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária (Lei 9.787/1999). Atualmente, com o registro eletrônico, adquiriu um conceito mais amplo e inclui também a denominação de insumos inativos, soros hiperimunes e vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas.
