Farmácias vão à Justiça contra bloqueio de contas do WhatsApp Business

Segundo informações da Folhapress, a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) entrou na Justiça contra o Facebook, dono do WhatsApp, para representar 500 estabelecimentos que tiveram as contas bloqueadas no aplicativo. Tratam-se de perfis de negócios, do aplicativo WhatsApp Business, dedicado a empresas e não a pessoas físicas.

Os bloqueios, segundo Marco Fiaschetti, diretor-executivo da entidade, se intensificaram nos últimos dez dias, o que levou a associação a recorrer judicialmente. "Não temos ideia de qual foi a violação das farmácias, visto que foram bloqueados perfis muito distintos, de pequenos a grandes negócios, que faturam muito ou pouco", afirmou.

Os avisos do WhatsApp aos comerciantes foram genéricos. Informavam, apenas, que as contas haviam violado regras dos termos de uso. As farmácias alegam que tentaram entrar em contato com o suporte da empresa, mas não receberam resposta.

A associação defende que as farmácias têm permissão da Anvisa para atendimento e venda remota de produtos e medicamentos.
Uma resolução da diretoria da agência, de 2009, determina que "somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet".

A regra também declara que "é vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial [tarja vermelha ou preta] solicitados por meio remoto".

"O medicamento manipulado precisa de prescrição médica. O paciente tem a receita e manda pelo WhatsApp para a farmácia fazer o orçamento. Entendemos que existem princípios constitucionais que estão sendo contrariados nesses bloqueios. Não sobrou alternativa se não ingressar na Justiça, porque as empresas precisam ao menos ter ciência do que violaram para corrigir o erro", diz o representante da Anfarmag.

Na ação, a associação pede o desbloqueio e alega que os consumidores são prejudicados. Para a Anfamarg, o "WhatsApp foi eleito pela sociedade brasileira como aplicativo mais rápido para se comunicar, e, muitas vezes, a farmácia é o estabelecimento mais próximo para o cidadão recorrer".

Orientação às farmácias que tiveram o WhatsApp bloqueado

Em seu website instituticional a Anfarmag disponibilizou um modelo de notificação extrajudicial.

Segundo a entidade ouso da notificação extrajudicial é uma medida imediata para atender às farmácias que tiveram seus números bloqueados no WhatsApp, a Anfarmag disponibilizou um modelo de notificação extrajudicial, que pode ser baixado na Área do Associado (Informes > Legislação). Esse modelo deve ser completado com os dados da farmácia e, na sequência, enviado para o e-mail: support@support.whatsapp.com.

Com informações do Folhapress e da Anfarmag.