Investigação dos EUA aponta morosidade do INPI;Leonardo Almeida, da Avance Propriedade Intelectual, alerta para segurança jurídica e fuga de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

A escalada nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos deu novo passo nesta semana, com a abertura formal de uma investigação pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), sob a Seção 301 do Trade Act. O processo mira supostas práticas comerciais desleais do governo brasileiro, incluindo o atraso crônico na concessão de patentes farmacêuticas, e poderá resultar em medidas retaliatórias unilaterais contra o país.

A ação ocorre após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente americano Donald Trump. Em meio ao impasse diplomático, voltou à tona a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação, como a quebra de patentes de medicamentos — hipótese que, embora negada pelo governo, já causa repercussões jurídicas e econômicas.

Para Leonardo Almeida, sócio da Avance Propriedade Intelectual, mesmo sem qualquer ação concreta, o debate já representa um risco significativo ao ambiente de inovação. “Romper patentes pode até ampliar o acesso imediato a medicamentos, mas mina a segurança jurídica e afeta diretamente a confiança de empresas em continuar investindo em pesquisa no Brasil. O sistema de patentes existe para dar previsibilidade e retorno a investimentos de alto risco e longo prazo”, diz Almeida.

O alerta ocorre em um momento em que o próprio governo americano acusa o Brasil de atrasar sistematicamente a análise de pedidos de patentes farmacêuticas, com média de até 9 anos de espera entre o depósito e a concessão. Esse atraso, segundo a PhRMA (associação da indústria farmacêutica dos EUA), reduz a eficácia da proteção legal, já que o tempo de exclusividade acaba severamente encurtado. O tema está entre os principais pontos da investigação recém-aberta pelo USTR, que deve realizar audiências públicas em setembro.

No Brasil, 67 ações judiciais pedem a extensão do prazo de validade de patentes por conta da morosidade do INPI, e em maio deste ano a Justiça Federal concedeu, pela primeira vez, um ajuste de prazo (Patent Term Adjustment - PTA) em favor da Genzyme/Universidade de Michigan, reconhecendo atraso superior a 9 anos no exame do pedido.

Diante da repercussão política, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou qualquer intenção de quebra de patentes, afirmando que “o Brasil respeita a propriedade intelectual” e que não há estudos no governo sobre medidas dessa natureza. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Itatiaia, em agenda oficial por Minas Gerais no dia 11 de julho.

Ainda assim, para Almeida, o mero debate já é suficiente para abalar a reputação internacional do país. “Essas sinalizações criam um ambiente hostil à inovação, comprometem a previsibilidade regulatória e afastam investimentos em setores estratégicos como biotecnologia, farmacêutica e tecnologia médica. O Brasil precisa urgentemente reafirmar seu compromisso com a proteção à propriedade intelectual.”

Sobre a Avance Propriedade Intelectual

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