A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), em relação a reportagem divulgada nos meios de comunicação sobre a comercialização da solução de dióxido de cloro – denominado MMS (Solução Mineral Milagrosa) – com a promessa de cura do autismo, informam que:

1 - O transtorno do espectro autista é uma CONDIÇÃO IRREVERSÍVEL que interfere no desenvolvimento e nas habilidades de comunicação e interação social. Pacientes diagnosticados com autismo devem ser assistidos por equipes multidisciplinares de saúde que avaliam meios, farmacológicos ou não, para melhorar sua qualidade de vida e seu desenvolvimento.

2 - O uso de MMS para autismo não está respaldado em literatura científica nacional ou internacional, não havendo qualquer indicação de que o uso da substância tenha efeito benéfico para os pacientes. Não existe, portanto, uma substância que promova a cura dessa condição. Além disso, há indícios de que o uso interno gere riscos em curto e longo prazo para os pacientes, especialmente crianças. A INDICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU VENDA DE MMS PARA AUTISMO, POR PARTE DE FARMACÊUTICOS, IMPLICA EM INFRAÇÃO ÉTICA GRAVE PREVISTA NO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO.

3 - As farmácias, com ou sem manipulação, são estabelecimentos de saúde E, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM CONTAR com FARMACÊUTICOS DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO. É DEVER DO FARMACÊUTICO, O COMPROMISSO com a saúde e qualidade de vida dos pacientes, GARANTINDO o acesso a medicamentos, produtos e formulações, sempre com a devida orientação sobre sua utilização segura e racional. É DIREITO DO PACIENTE, CONTAR COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. 

4 – O caso já está sendo apurado pelo CRF-SP e ofício circular foi encaminhado pelo CFF a todos os conselhos regionais para que colaborem com os órgãos de vigilância sanitária na fiscalização para coibir a comercialização desse produto no país e que reiterem aos farmacêuticos as suas prerrogativas e obrigações éticas e sanitárias, bem como seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida de seus pacientes.

5 - Uma campanha será iniciada nas redes sociais para alertar a população sobre os riscos do uso da MMS ou Solução Mineral Milagrosa, uma vez que não se trata de um medicamento e sim de um engodo a explorar a boa fé dos portadores de autismo e diversas outras doenças crônicas para as quais essa solução teria uma pretensa indicação terapêutica.

Brasília, 27 de maio de 2019

Anfarmag, CRF-SP e CFF