A Anvisa publicou resolução proibindo a fabricação, comercialização e uso de Álcool Gel 70% de todos os lotes de dois fabricantes. No dia 14 de abril a Anvisa publicou nova resolução específica 1089/2020 suspendendo novos lotes de álcool em gel.

Confira abaixo a reprodução na íntegra da publicação da Anvisa.

Resolução Específica nº : 01033/2020

Empresa: Desconhecida
Produto: ÁLCOOL GEL 70 % MARCA VOGUE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da manipulação de produtos
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da manipulação, da propaganda e do uso.

Motivação: A empresa de CNPJ: 05.467.152/0001-12 desconhece a fabricação do produto Álcool Gel 70 %, da Marca VOGUE, comercializado sem registro, utilizando na rotulagem do produto dados cadastrais junto a ANVISA, fabricado por: CNPJ 05.467.152/0001-12, Indústria Brasileira, Res. Anvisa 343/05, Farm. Resp: CRFSP 39.950, Auto Func. MS. 2.04.2049.4, SAC 4199643-7606.

Empresa: Confirmando informação do DOU
Produto: ÁLCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Considerada a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização para a fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

* A reprodução é permitida, desde que citado o autor e fonte com link para https://pfarma.com.br 

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